CFM proíbe aborto acima de 22 semanas de gestação em caso de estupro

Portal Tabatinga

Uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina estabelece que médicos não podem mais fazer assistolia fetal, ato médico que provoca a morte do feto, nos casos de aborto por estupro, em gestações com mais de 22 semanas.

A lei brasileira permite o aborto, sem limitação de idade gestacional, em casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia.

Segundo o CFM, a partir desse marco temporal há chance de vida fora do útero. Em coletiva, o relator do caso, conselheiro Rafael Câmara, argumentou que é possível, após as 22 semanas, preservar o direito da gestante de interromper a gravidez fruto de um estupro e o direito à vida, com a antecipação do parto.

A defensora pública Flávia Nascimento, coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, avalia a normativa do conselho como inconstitucional e que essa limitação, restrita aos casos de estupro, não tem justificativa científica. A defensora afirma que a medida impacta, principalmente, os casos de gravidez na infância e adolescência.

O Ministério da Saúde foi procurado sobre a resolução do CFM e a previsão de publicação de nova Nota Técnica sobre o assunto, mas ainda não respondeu.

Fonte: Radio Agência