Na manhã desta quinta-feira, 14/12/23, a Prefeitura Municipal de Tabatinga publicou uma nota sobre as recentes informações divulgadas através das redes sociais e rádio, sobre o Concurso Público Municipal.
De acordo com a Administração Municipal, a nota de repúdio refere-se segundo eles, a informações falsas que o Presidente da Câmara e a Vereadora Marcela, disseram em entrevista à rádio local na manhã da quarta-feira, 13/12.
Segue a nota emita pela prefeitura e anexos:
“NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Tabatinga, vem a público repudiar as recentes informações falsas divulgadas através das redes sociais e rádio, sobre o Concurso Público Municipal.
A Prefeitura esclarece que, a LOA (Lei orçamentária Anual ) está na Câmara desde dia 28/09/2023, o Projeto de Lei N°017/2023 desde dia 26/09/2023 e o Projeto de Lei N° 018 desde 26/09/2023, ambos projetos de Lei tratam do Concurso Público Municipal.
Desta forma, conforme exposto através de prova documental, é nítido a cegueira seletiva do presidente da Câmara e de seus aliados ou de outra forma são inteiramente desinformados.
A NÃO realização do concurso, é de inteira responsabilidade da Câmara Municipal e de seu Presidente, que finge defender os interesses do povo, mas defende unicamente seus interesses e de seus aliados, pois sem a Lei de Orçamento Anual não há como realizar o concurso.
Quanto a alegação feita pelo Presidente da Câmara e a Vereadora Marcela, de que deveria ser dado um aumento aos funcionários, isso foi feito, dentro dos limites impostos na lei de responsabilidade fiscal, de toda forma os Projetos de Leis são submetidos a apreciação do parlamento com o intuito de serem avaliados, discutidos e alterados se assim for o entendimento da maioria, obviamente respeitando os limites de gastos impostos pela legislação(Lei de Responsabilidade Fiscal ), isso posto, surge a pergunta: Porque a Câmara Municipal nao faz o seu papel? A Câmara Municipal, está aí para apreciar os projetos de Leis e fazer as alterações necessárias. ALIÁS, QUASE 3 MESES ANALISANDO E NADA!!
FICA CLARO A QUEM RECAI ESSA CULPA E RESPONSABILIDADE!
A Prefeitura Municipal de Tabatinga reafirma seu compromisso com a verdade e está a inteira disposição da população para esclarecer quaisquer dúvidas.
Tabatinga, 14 de dezembro de 2023
Secretaria Municipal de Administração.”
SEGUE ANEXOS:
Fonte: PMT