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Prefeitura de Tabatinga realizou Audiência Pública visando disciplinar as atividade de bares, casas de show, estabelecimentos denominados 24h e similares

Ocorreu nests sexta-feira, 06/05, uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Tabatinga com o objetivo de buscar alternativas para disciplinar as atividade de bares, casas de show, estabelecimentos denominados 24h e similares.

O objetivo foi aprofundar a discussão do tema com a sociedade civil ouvindo autoridades, representantes do poder público, dos órgãos e instituições de fiscalização e de pessoas diretamente impactadas, a exemplo de empresários atuantes nesse ramo de comércio e moradores residentes próximos a bares, casas de show e similares.

A gestão municipal levou em discussão para a presente Audiência Pública a necessidade de melhor disciplinar essa temática como estratégia de segurança pública fins redução das estatísticas de violência e grave ameaça a partir de um maior controle da ordem pública. Se discutiu o grave problema relacionado a:


▪︎ Homicídios, roubos e furtos no entorno desses comércios;
▪︎ Favorecimento a prostituição infanto-juvenil;
▪︎ A perturbação do sossego, incômodo de vizinhança e desordem pública;
▪︎ Interdição parcial da via por veículos e clientes;
▪︎ Ocupação irregular e abusiva da calçada pública com mesas e cadeiras;
▪︎ Condutor embriagado e o perigo de dano com acidentes de trânsito;
▪︎ Venda e consumo de entorpecentes;
▪︎ Venda e consumo de bebida alcoólica a menores de idade e indígenas aldeados;
▪︎ Proximidade de órgãos/ instituições públicas e a sujeira decorrente de necessidades fisiológica e de garrafas quebradas;
▪︎ Ausência de estacionamento;
▪︎ Necessidade de filmadoras, segurança própria e isolamento acústico;
▪︎ Posse e porte ilegal de arma de fogo;
▪︎ Limite de horário de funcionamento.

O objetivo foi assegurar aos munícipes maior segurança e ordem pública a partir de um Decreto do Executivo Municipal disciplinando e regrando esse ramo de atividade empresarial na cidade de Tabatinga, embasado em legislações federais e municipais, normatizando e disciplinando esse ramo de atividade comercial.

Fonte: Prefeitura Municipal de Tabatinga

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