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Prefeitura de Tabatinga e Polícia Militar fazem operação contra a venda ilegal de bebida alcoólica em comunidade indígena.

Na madrugada deste domingo, dia 24 de julho, a Polícia Militar e Guarda Civil Municipal em conjunto com Guardas Indígenas Comunitários, realizaram uma ação na comunidade indígena de Umariaçú II com o objetivo de coibir a venda ilegal de bebida alcoólica.

No país, comercializar, dar, oferecer ou vender bebida alcóolica para índios é proibido, sendo inclusive um crime. A infração está imposta no artigo 58, III, da Lei 6.001/73 (Estatuto do Índio). A pena pode variar de 6 meses a 2 anos de prisão.

Durante a ação foram encontradas e destruídas dezenas de caixas de cachaças e cervejas. Ninguém foi preso, mas os vendedores ilegais foram devidamente orientados a respeitar a norma legal.

A ação ocorreu após denúncias de comunitários informando a infração e que a venda ilegal de bebida alcoólica estaria potencializando vandalismos e outras violências difusas praticados pelos jovens embriagados.

Fonte: Secom PMT

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