A Prefeitura de Benjamin Constant está entre os nove municípios do Amazonas que tiveram a parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bloqueados. O bloqueio dos recursos tem como origem as dívidas deixadas pela administração do prefeito anterior, David Nunes Bermerguy. Somente com a Previdência a administração passada deixou de recolher mais de R$ 619.651,09 de contribuições devidas de novembro, dezembro de 2012, bem como da contribuição previdenciária referente ao 13º. salário. A Prefeitura está realizando a regularização da pendência com a Previdência.
A inadimplência com a Previdência acarreta uma série de contratempos para as Prefeituras. Além da suspensão dos repasses do FPM, elas ficam impedidas de celebrarem convênios.
Tão logo foi informada da suspensão, a prefeita Iracema Maia determinou a imediata regularização da pendência para com a Previdência Social, para que a dívida seja parcelada, fazendo a Prefeitura voltar à condição de adimplente.
“Estamos trabalhando para superar mais esse entrave. Vamos superar mais um dos vários problemas que encontramos. Já pagamos várias dívidas deixadas pela administração passada”, declarou a prefeita.
Desde janeiro deste ano a Prefeitura vem arcando com várias dívidas, herança deixada pela administração passada. Recentemente a Prefeitura pagou dívidas para com o PASEP que não eram pagos desde agosto de 2012.
O atraso não foi somente com a Previdência federal. A administração passada deixou de repassar para o Fundo Municipal de Previdência Social (FMPS) em torno de quatro milhões em descontos previdenciários nos salários dos servidores e que não foram repassados ao FMPS.
Prefeitura Municipal de Benjamin Constant
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