O projeto que suspende a aplicação de provas e exames e demais atividade para acesso ao ensino superior, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em casos de calamidade pública (PL 1277/2020), foi aprovado ontem (19), no Senado, devido a pandemia do Covid-19. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2019, 118.148 mil amazonenses se inscreveram.
A união brasileira de estudantes secundaristas (Ubes), em seu distrito estadual, seguiu o posicionamento das entidades estudantis nacionais e são favoráveis ao adiamento, defendendo que as datas sigam os prazos da educação básica.
Segundo Kallel Paiva Naveca, Diretor da Ubes Amazonas, é incabível a realização da prova, tendo em vista a situação atual. “Não tem como fazer uma prova tão importante quando o principal público ainda nem concluiu o 1° bimestre”, explica.
Uma das principais reclamações dos estudantes, segundo Kallel é justamente as aulas remotas suas consequências na aprendizagem. O Diretor explicou ainda que grêmios foram consultados e explanaram seus pontos negativos alegando dificuldades com as aulas remotas, classificando-as como ‘faz de conta’.
“Vimos que muitos estavam com dificuldades de aprendizado, vulnerabilidade social e com problemas psicológicos”, disse. “A primeira ação foi criar uma rede solidária para arrecadação de cestas básicas para serem distribuídas a estudantes e suas famílias. Depois listamos os contatos de atendimento socioassistencial que estão oferecendo atendimento grátis”, defendeu.
O coordenador estadual da frente Brasil Popular, Yann Evanovick , lembrou dados do Comitê Gestor da Internet (CGI), na região norte. “Na região norte, somente 18% das escolas rurais têm acesso a internet, 97% dos estudantes que acessam a internet é por telefonia móvel e 32% têm acesso somente pelo celular. Não dá para tratar desiguais como iguais”, disse.
Sobre o projeto
O projeto, de autoria da deputada Daniella Ribeiro (PP-PB), agora segue para Câmara Federal e, encaminhado para o Bolsonaro. Como resultado, a aprovação evita que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ocorra nas datas propostas pelo Ministério da Educação (MEC).
Segundo o calendário ainda vigente, a prova acontecerá no dia 1º de novembro (linguagens, códigos e suas tecnologias; redação; ciências humanas e suas tecnologias) e no dia 8 de novembro (ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias). A taxa de inscrição custa R$85.
Em disputa quase unânime, com 75 votos a 1, o único desafeto partiu do Senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do então presidente da República, Jair Bolsonaro.
Apesar da aprovação, o relator do projeto, senador Izalci Lucas (PSDB-DF) não estabeleceu novas datas para as provas. Decidiu-se apenas que as novas inscrições devem seguir a regularização das aulas. Ou seja, o ENEM deve prorrogar até o fim do ano letivo de 2020.
Fonte: Acrítica.com