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CPI cobra informação de Comissão da Susam

A CPI da Saúde está pedindo na Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informações sobre os membros que fazem parte da Comissão Interventora da secretaria que facilitava e decidia sobre processos licitatórios, segundo ex-funcionários em depoimento à comissão. O requerimento aprovado pede esclarecimentos sobre a criação, assim como relatório dos processos, pagamentos, licitações e indenizações que a comissão atuou.

Nesta segunda-feira (3), a CPI aprovou o requerimento nº 71/2020, do deputado Wilker Barreto, solicitando da Susam informações sobre a ‘Comissão’ instituída no âmbito da secretaria.

“Eu escutei de alguns depoentes que tinha uma Comissão Interventora, multidisciplinar com vários secretários que decidiam os caminhos das aplicações de recursos financeiros lá dentro da Susam. Eu quero saber o que eles discutiam, decidiam, assim como as atas de reuniões, o que eles mandaram pagar, essas informações. Porque estamos falando aí de vários secretários e eu quero saber o que tem a ver o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) com Covid-19 e com Susam. Quero saber o que tem a ver algumas secretarias que não tem nenhuma relação com o contexto da pandemia, mas, que estavam lá dentro desse grupo de decisão. O objetivo do requerimento é esse: trazer para a CPI essas informações”, afirmou Wilker Barreto.

Também será solicitado pelo requerimento, ata administrativa, criação, designação dos membros e também as atas de reuniões realizadas.

Em discussão, o relator da CPI da Saúde, deputado estadual Fausto Júnior (PRTB) solicita que seja esclarecido se os membros da Comissão Intervenção recebiam algum valor para participar. “É importante que também seja esclarecido se há algum tipo de remuneração para participar dessa comissão. Porque, como acontece dentro das secretarias, por exemplo, já que foi citado o Detran, quando um funcionário participa de uma comissão dentro do Detran, ele recebe um adicional. Então, ou seja, será que isso não pode ser uma forma de contemplar os secretários com um aumento salarial?”, pontuou.

Ainda foram aprovados os requerimentos nº 67/2020 de autoria do deputado Fausto Júnior que pede a Agência Amazonense de Patrimônio Cultural, informações sobre contratos, atas, planilhas de gastos, orçamentos, prestação de contas, acerta de todos os contratos efetuados para a cobertura das campanhas publicitárias relacionadas ao combate da Covid-19 entre 1º de março e 28 de julho.

O requerimento nº 68/2020, também do relator, deputado Fausto Júnior, solicita da Secretaria de Comunicação Social do Amazonas (Secom) solicitando informações sobre valores pagos aos veículos de comunicação, TV´s, rádio, jornais e sites, de forma detalhada para veiculação e divulgação de campanhas de combate a Covid-19 com apresentação de cópias em DVD ou pendrive das peças produzidas para o Governo do Amazonas.

O requerimento nº 70/2020 de autoria do deputado Wilker Barreto, aprovado, solicita por meio de ofício do Centro de Serviços Compartilhados (CSC), atual Comissão Geral de Licitação (CGL) cópia de todo o certame licitatório e aqueles firmados por meio de dispensa de licitação celebrados a partir do dia 1 de janeiro de 2020 bem como todos os processos indenizatórios de pagamento relacionado ao período de pandemia de covid-19.

De autoria do deputado Serafim Correa, o requerimento nº65/2020, solicitou a convocação de sócios das empresas clientes da jornalista Carla Pollake. Os três depoimentos serão agendados ainda para essa semana.

Ainda de acordo com a CPI, ainda serão agendados os depoimentos do proprietário da Líder Serviços, empresário Sérgio Chalub, e também Frank Andrei Abrel.

Comissão Interventora na Susam

O depoimento da ex-gerente de compra da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas (Susam), Alcineide Figueiredo Pinheiro, repercutiu após ela ter declarado que o governador do Estado, Wilson Lima, criou uma Comissão Interventora no órgão para interferir e articular a facilitação em decisões de processos licitatórios da secretaria. A ex-gerente, foi presa no final de junho na ‘Operação Sangria’ da Polícia Federal que apura denúncias de fraudes e desvios do dinheiro público da Saúde para compra de respiradores pulmonares durante a pandemia de Covid-19 no Estado.

Em depoimento à polícia a ex-gerente de compra informou detalhes sobre articulação para compra dos respiradores e revelou, ainda, a existência da Comissão Interventora que fazia contato com os fornecedores e que, na opinião dela, tinha objetivo de interferir em processos licitatórios. Segundo ela, faziam parte da comissão, o presidente do Centro de Serviços Compartilhados (CSC), Walter Siqueira Brito e o diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, (Detran-AM), Rodrigo de Sá Barbosa. Além dos dois, a comissão criada pelo Governo do Amazonas, tinha como representantes Flávio Antony Filho, da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS); Leandro Benevides, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti); e Alex Del Giglio, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

A existência da Comissão Interventora, já havia sido revelada pelo ex-coordenador de projetos básicos da Susam, Carlos Henrique Faustino, durante depoimento à CPI da saúde da Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Carlos Henrique foi exonerado da secretaria ao negar assinar um documento sem execução e ter denunciado que o processo de compras de respiradores em uma loja de vinhos havia sido deletado do sistema.

Fonte: D24am

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