Lula veta parcialmente projeto sobre saidinha de presos

O presidente Lula vetou parcialmente o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos. 

Lula manteve a “saidinha” para visitas a familiares. 

O texto aprovado em março pelo Congresso Nacional concedia o benefício apenas aos detentos em regime semiaberto para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, antecipou o veto do presidente.

Não terão direito à saída temporária os presos em regime semiaberto que tenham praticado crime hediondo como latrocínio, estupro, pedofilia ou crime com violência ou grave ameaça contra pessoa, caso de um roubo a mão armada.

Pela legislação, presos que estão no semiaberto, podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades de ressocialização.

Agora, parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar ou manter o veto do presidente da República.

Fonte: Rádio Agência

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