Ex-secretário de saúde do Amazonas é condenado a devolver mais de R$ 9 milhões aos cofres públicos do estado

O ex-secretário de saúde do Amazonas, Anoar Abdul Samad, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a devolver R$ 9.444.771,00 aos cofres públicos do estado, além de pagar uma multa no valor de R$ 34.135,98. A decisão foi tomada, na última sexta- feira (1º), após a identificação de irregularidades em contrato com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), entidade que faz a gestão de unidades hospitalares em Manaus.

A ação foi movida pelo deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) contra o Governo do Amazonas, a Secretaria de Estado e Saúde do Amazonas (SES-AM) e o INDSH. A representação foi aceita por unanimidade pelo pleno do TCE-AM. A data da denúncia não foi informada.

De acordo com a denúncia, as irregularidades foram apontadas no 10º termo aditivo ao Contrato de Gestão Nº 01/2019, firmado para a realização de realização de transplantes renais e serviços de otorrinolaringologia, incluindo o transplante coclear.

O relatório aponta que o valor de R$ 9.444.771,00 não foi aplicado na saúde do estado no contrato com o INDSH, responsável pelo Hospital e Pronto-Socorro (HPS) Delphina Rinaldi Abdel Aziz.

O plenário do TCE-AM fixou o prazo de 30 dias, a partir da notificação de Anoar Samad, para que os valores sejam pagos, caso contrário podem ser submetidos a protestos de títulos e outras sanções administrativas.

Por meio das redes sociais, o deputado Wilker Barreto comemorou a decisão do TCE-AM.

Fonte: G1 amazonas

Sair da versão mobile