O recente aumento no preço da gasolina em Manaus motivou o Ministério Público do Amazonas (MPAM) a instaurar um procedimento administrativo para investigar o que levou a cobrança elevada. Com o aumento, o litro do combustível passou a ser comercializado de R$ 6,29 por R$ 6,89.
A medida foi tomada pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), após o Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) receber diversas denúncias de consumidores alegando cobrança de valores abusivos em postos da cidade.
Segundo a promotora, as distribuidoras serão questionadas sobre os motivos do aumento no preço da gasolina, que subiu de R$ 6,29 para R$ 6,89 por litro. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também será oficiada para informar quais medidas foram adotadas em relação a esse reajuste.
A promotoria lembrou que, conforme os artigos 39, incisos X e XII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é proibido elevar o preço de produtos sem justa causa ou aplicar fórmulas de reajuste diferentes das legalmente estabelecidas. Além disso, os crimes contra a ordem tributária e econômica, previstos na Lei n.º 8.137/90, serão apurados.
Fonte: G1 Amazonas