Senadores irão votar, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos, no Amazonas e em outros estados.
O texto – que será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer. No Amazonas, Pará, Rio de Janeiro e Minas Gerais poderá ter dois cassinos. Em São Paulo, poderá ter três e no Distrito Federal e outros estados apenas um.
De acordo com a proposta, também poderão funcionar casas de jogos em embarcações marítimas e fluviais, que seguirão regras específicas.
O projeto também determina a implementação de um cadastro de pessoas que serão impedidas de fazer apostas e entrar em casas de jogos; cria a Política Nacional de Proteção aos Jogadores e Apostadores; e prevê diretrizes para prevenção e combate à lavagem de dinheiro.
O PL 2.234/2022 tem voto favorável do senador Irajá (PSD-TO) em seu relatório. Depois da análise pela CCJ, o projeto segue para votação em Plenário.
Fonte: G1 Amazonas