Para proteger o patrimônio público de possíveis intervenções intempestivas, o deputado estadual Roberto Cidade, presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentou o Projeto de Lei nº 1014/2023, que declara o Complexo Turístico da Ponta Negra como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas.
Na justificativa do PL também está explicitado que se trata de “ponto de encontro de grandes manifestações culturais, políticas e esportivas e que precisa ser resguardado de eventuais alterações estéticas e estruturais sem prévio estudo técnico”.
Patrimônio material, histórico e cultural é definido como o conjunto de bens materiais, físicos, que possuem importância histórica para a formação cultural da sociedade, cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história, quer por seu excepcional valor arqueológico, etnográfico, bibliográfico ou artístico.
A partir do reconhecimento por meio de lei, o patrimônio passa a ser protegido e perpetuado, não podendo ser extinto ou destruído.
FONTE: G1 AMAZONAS