A mudança é temporária e tem o objetivo de facilitar o acesso da população do Alto Solimões aos serviços do Judiciário.
Em decisão inédita, a sede da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas será transferida para Tabatinga. A mudança é temporária e tem o objetivo de facilitar o acesso da população do Alto Solimões aos serviços do Judiciário. A comarca do interior que será sede provisória da unidade do TJAM é município polo da região, que enfrenta situação difícil provocada pela seca extrema. De 20 a 29 de outubro, é de lá que trabalhará o corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes, e equipe.
Drama – Conforme a Defesa Civil do Estado, a forte estiagem deixou a situação dramática em comunidades dos sete municípios do Alto Solimões: Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Tonantins, Santo Antônio do Içá e Tabatinga.
Papel social – Na Portaria 270/2023, o corregedor-geral Jomar Fernandes cita, entre outras questões, a necessidade alcançar de maneira mais efetiva a população atingida pela seca: “Consideramos ainda a necessidade de fortalecer o papel social desempenhado pelas unidades do Judiciário”.
Sem prejuízo – Segundo o magistrado, não há prejuízo para atividades desenvolvidas pela Corregedoria na capital.
Estiagem – Os deputados estaduais aprovaram ontem projeto de lei que beneficia agricultores, micro e pequenos empresários e autônomos de baixa renda afetados pela estiagem. De iniciativa do Governo do Estado, o PL concede remissão parcial, total e renegociação de operações de créditos feitas pela Afeam.
Estiagem 2 – Relator do projeto, o deputado Adjuto Afonso (UB) afirmou que não mediu esforços para agilizar a tramitação e votação. O PL prevê que, ao final do processo de remissão e renegociação, a Afeam encaminhará aos deputados um relatório geral dos resultados alcançados.
Nota máxima – O Amazonas recebeu conceito A na 7ª Edição do Indicador de Situação Previdenciária. O ranking foi divulgado pelo Ministério do Trabalho e refere-se à análise de dados de 2022. Além do AM, na categoria “Estados” apenas dois outros conseguiram o conceito A: Paraná e Rondônia.
Posse – A nova direção do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) tomará posse para o biênio 2024-2025 no próximo dia 1º de dezembro. Yara Lins dos Santos foi eleita presidente, tendo como vice o conselheiro Fabian Barbosa.
Alerta – “Pornografia vicia e mata”, alerta a faixa usada por servidores do gabinete do vereador Raiff Matos (Rep) em atividade da Semana de Conscientização aos Malefícios à Saúde causados pela Pornografia. Raiff, autor da lei que deu origem à campanha, também foi às ruas panfletar.
Assinou no Réveillon – Estreita relação da Amazonas Produtora com a antiga gestão da Prefeitura de Manaus salta aos olhos em imbróglio judicial. O dono da empresa foi “presenteado” com PPP bilionária, assinada pelo ex-secretário de Administração em um processo com vícios legais que foi assinado dia 31/12/2020, menos de 12 horas antes dele deixar o cargo.
Interesses – A PPP não foi implementada pela atual gestão pois mais uma vez a Justiça foi “acionada” para resolver a questão. Outro prejuízo, dessa vez bilionário, foi evitado.
Fonte: A Crítica