A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) acolheu, nesta terça-feira (26), cinco pedidos de impeachment contra o governador Wilson Lima (PSC), durante a Sessão Extraordinária. Os documentos que apontam possíveis crimes de responsabilidade por parte do chefe do Executivo, no período que compreende o início e o atual momento da pandemia no Estado, seguirão para análise jurídica da Procuradoria da Casa.
As denúncias que foram protocolizadas pelos advogados, Marco Vicenzo; Juan Victor Leonardo Castelo Branco; Mauro Menezes de Macêdo Júnior e Cassius Clei Farias de Aguiar, expõem dúvidas quanto à legalidade em atos do Governo, quanto a compra de respiradores em uma loja de vinhos; falta de cilindros de oxigênio em hospitais e unidades de saúde gerenciadas pelo Estado; superlotação nos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) e a não destinação de recursos enviados pelo Governo Federal para uso na área da saúde.
As peças são fundamentadas no artigo 55 da Constituição Federal e na Constituição do Estado do Amazonas, além do artigo 176 do Regimento Interno da ALE, pela resolução Legislativa nº 663, de 06 de junho de 2018. Além da perda do cargo, os denunciantes pendem que Wilson Lima fique inabilitado de concorrer a cargos públicos pelo período de oito anos.
Na semana passada, o advogado Cassius Clei Farias de Aguiar ingressou com pedido de afastamento do governador. A denúncia cita a prática dos crimes de responsabilidade e improbidade em relação a crise na saúde que o Estado se encontra. O pedido agora depende da aprovação dos deputados que compõe casa, que se encontra em recesso até o dia 31 de janeiro.
No documento foram anexadas várias reportagens sobre os problemas enfrentados pela Saúde do Estado durante a pandemia do novo coronavírus desde o mês de março de 2020, quando foi identificado o primeiro caso confirmado e decretou situação de emergência. No mês seguinte os hospitais entram em colapso por não terem a capacidade de atender a demanda de pessoas que precisavam ser internadas para se tratar da Covid-19.
Outro fato relatado foi o da compra de 28 ventiladores pulmonares por quase R$ 3 milhões, em uma loja de vinhos. O caso está sendo investigado pela Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República, por suspeitas de superfaturamento.
O advogado também relatou é a suspeita de enriquecimento ilícito de Wilson Lima, que antes de ser eleito, recebia um salário de R$ 3.500, como apresentador de TV e morava em uma casa avaliada em 120 mil. E, após 18 meses como governador, recebendo um pouco mais de R$ 25 mil, se mudou para uma mansão no valor de R$ 3 milhões.
Fonte: D24am