A justiça Federal – Sessão Judiciária do Amazonas aceitou, na noite desta quarta-feira (13), a ação civil pública movida pelo vereador de Manaus, Amom Mandel (PODE), com apoio do deputado federal Marcelo Ramos (PL), com forte apoio popular por meio das redes sociais, para suspender a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcadas para o próximo domingo (17). A decisão liminar foi concedida pelo juiz federal José Ricardo de Sales.
“Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, acolho a pretensão autoral e defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio no Estado do Amazonas, devendo tal suspensão perdurar até que se finalize o estado de calamidade pública decretado pelo poder executivo estadual, sob pena de multa de R$100.000,00 (cem mil reais), por dia de descumprimento, até o limite de 30 (trinta) dias, valor este a ser suportado pelo patrimônio pessoal da Autoridade Administrativa máxima do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)”, disse o Juiz Ricardo Augusto De Sales.
“Estou muito feliz com a nossa vitória (decisão liminar), agora é esperar que o nosso Estado, a nossa cidade e o nosso país vivam dias melhores. Que o INEP respeite a decisão, no presente momento vidas estão em jogo e elas precisam ser preservadas.”, disse o vereador Amom.
Na decisão o juiz também determinou multa ao chefe do executivo estadual. “Determino a intimação pessoal do Governador do Amazonas, com vistas a que o mesmo não franqueie o acesso às instalações das escolas públicas estaduais para a realização do ENEM no dias 17 e 24 de janeiro de 2021, sob pena de multa de R$100.000,00 (cem mil reais), por dia de descumprimento, até o limite de 30 (trinta) dias, valor este a ser suportado pelo patrimônio pessoal de Sua Excelência, sem prejuízo da pratica de ilícito político-administrativo.”, disse o magistrado.
A ação teve início após uma série de denúncias e pedidos de estudantes, pais e coordenadores de instituições de ensino por meio do “Gabinete Online”, criado pelo parlamentar no último domingo (10/1). Após Amom acionar a justiça, outros órgãos como Defensoria Pública do Estado, da União e o Ministério Público Federal também recomendaram, na mesma linha do vereador, o adiamento das provas.
Casos de Covid-19 no Amazonas
A Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), informou nesta quarta-feira (13) que registrou 1.474 novos casos de Covid-19, totalizando 219.544 casos da doença no estado.
A FVS confirmou ainda 69 óbitos por Covid-19, sendo 41 ocorridos no dia 12/01 e 28 óbitos foram encerrados por critérios clínicos, elevando para 5.879 o total de mortes.
Na capital, de acordo com dados da Prefeitura de Manaus, nesta quarta-feira (13), foram registrados 198 sepultamentos por Covid-19 nos cemitérios da cidade.
Fonte: D24am