A aprovação pelo Senado do texto-base da Medida Provisória (MP) 998, que trata do setor elétrico, na tarde desta quinta-feira (4), deverá evitar o aumento de 8,6% da tarifa de energia do Amazonas. A avaliação é do o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone. A MP beneficiou os consumidores das regiões Norte e Nordeste.
O texto da MP destina recursos não utilizados que as empresas de energia elétrica devem aplicar anualmente em projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e eficiência energética (EE) para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca diversos incentivos e políticas públicas, desde descontos para clientes de baixa renda até o programa federal de universalização Luz Para Todos. Com essa nova fonte de aportes, a tarifa de energia para os consumidores terá reajustes menores até 2025. O volume estimado fica entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões.
A aprovação da matéria sem alterações é uma vitória do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que fez questão de acompanhar a votação pessoalmente, no plenário do Senado. No setor elétrico, a expectativa também era pela aprovação da matéria sem mudanças, uma vez que qualquer alteração condenaria o texto à perda da validade, já que não haveria tempo hábil para que ele fosse votado novamente pelos deputados.
A MP também estende prazo para que algumas distribuidoras do Norte – que pertenciam à Eletrobras e foram privatizadas em 2018 – possam atender parâmetros de eficiência e gestão econômica e financeira. O prazo passa a ser de cinco anos a partir da conversão em lei da medida provisória. Senadores tentaram ampliar a medida para incluir, também, a distribuidora Equatorial Pará, mas as sugestões foram recusadas pelo relator da matéria.
Em seu parecer, o relator da matéria no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), recusou uma série de sugestões que foram apresentadas ao longo do dia e fez apenas emendas de redação. No jargão do Congresso isso significa mudanças que não exigem que o texto volte para análise da Câmara, que já aprovou a MP. Durante a votação, o relator e outros parlamentares criticaram o prazo apertado para analisar a medida provisória, que perde validade na próxima terça-feira (9).
Fonte: D24am