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Juíza federal determina que governador do AM use R$ 150 milhões do FTI para compra urgente de vacinas

A juíza federal Titular da 1ª. Vara/AM, Jaiza Maria Pinto Fraxe, determinou nesta quinta-feira (25/2), que o governador Wilson Lima (PSC) utilize R$ 150 milhões dos recursos disponíveis do FTI ( Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas) para a compra ‘urgente, prioritária e essencial de vacinas’ direta dos laboratórios para imunizar 70% da população do Estado.

A magistrada atende pedido da Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Amazonas.

Jaiza Fraxe dá um prazo de 10 dias para que o Estado comprove o cumprimento da medida, sob pena de multa de R$ 50 mil, não podendo ultrapassar R$1 milhão.

A magistrada toma como argumento a decisão do STF ( Supremo Tribunal Federal) que autorizou Estados e municípios a comprar a vacina, além de buscar ainda refundamento nos dados epidemiológicos da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS/AM) que mostram que somente os meses de janeiro e fevereiro de 2020 ultrapassou o número de óbitos por covid-19 de todo o ano de 2021.

A juíza federal cita que a decisão do STF, em toda conjuntura delineada, é o reconhecimento da obrigação de o Estado do Amazonas adquirir os imunizantes, em quantidade suficiente para imunizar 70% da população de Manaus e o subconjunto de municípios prioritários do interior  [ devido elevada contaminação] Manacapuru, Tefé, Iranduba, Itacoatiara, Parintins, Coari e Tabatinga

“[..] tendo a nova Cepa, encontrada originalmente no Estado, o que culmina, a princípio na necessária solução pela busca da imunização do maior número de pessoas aqui residentes”, completa a magistrada ao citar na sentença o elevado índice de mortes no Estado. “ Com a realização do controle epidemiológico, por meio da vacina, recupera-se também a economia local”, completa.

Jaiza Fraxe sugere ainda que o governo do Amazonas poderá adquirir vacinas da Pfizer e da BioNtech, com maior rapidez, facilitada pela próxima localização do Amazonas com os Estados Unidos. “A própria aquisição para o Amazonas é facilitada pela sua localização estratégica, podendo ser viabilizada e operacionalizada por meio do Estado da Flórida, cidade de Miami, com custo reduzido”, escreve.

Fonte: deamazonia.com.br

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