O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou nesta quinta-feira (4) requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, para investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia e, em especial, o agravamento da crise no Amazonas, com a falta de oxigênio que ocasionou inúmeras mortes.
“Com o recrudescimento da covid-19 em dezembro de 2020 e janeiro de 2021, as omissões e ações erráticas do governo federal não podem mais passar incólumes ao devido controle do Poder Legislativo”, justifica Randolfe no pedido.
Segundo a assessoria do parlamentar, foram 30 apoios ao requerimento (quando eram necessários 27), entre assinaturas físicas e virtuais, incluindo a do próprio Randolfe.
O requerimento, após protocolado na Secretaria Geral da Mesa (SGM), terá as assinaturas conferidas e precisa ser lido em Plenário.
Para que seja aceita a abertura da comissão, o requerimento precisa de pelo menos 27 assinaturas. Para ser instalada, entretanto, ainda depende da leitura pelo presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), aliado do governo. Ao todo o documento teve 30 assinaturas.
Eis a íntegra do protocolo para instalação da CPI (3,2 MB).
Omissão
O requerimento apresentado por Randolfe diz que o governo federal tem, durante a pandemia, sistematicamente violado os direitos fundamentais básicos de toda a população brasileira à vida e à saúde. O país, segundo colocado no número de mortes no planeta, tem “dado péssimo exemplo quanto ao controle da pandemia”, com o governo deixando de seguir as orientações científicas de autoridades sanitárias.
Randolfe lembra que dois ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, foram demitidos por não “seguirem as crenças e quimeras na condução das políticas públicas de saúde” do presidente Jair Bolsonaro.
O documento também critica a omissão do governo federal após o Supremo Tribunal Federal (STF) garantir a autonomia de estados e municípios para impor uso de máscaras e álcool gel e outras medidas para tentar conter a disseminação do coronavírus, como o distanciamento social ou o fechamento de comércios e escolas.
Além disso, os proponentes da CPI afirmam que o governo de Jair Bolsonaro se portou como “obstáculo” na busca por uma vacina, seja desacreditando o laboratório chinês Sinovac, parceiro do Instituto Butantan na CoronaVac, seja por não conseguir assegurar nem mesmo um estoque adequado de vacinas, seringas e agulhas.
Falta de oxigênio
Em Manaus (AM), lembra Randolfe no texto, o caos do início da pandemia foi reeditado, com a falta de insumos básico e leitos de UTI para atender os doentes. Para piorar, aponta, chegou-se ao cúmulo de deixar acabar as reservas de oxigênio medicinal dos hospitais manauaras, resultando na morte de diversos pacientes nas primeiras semanas de janeiro.
“É preciso analisar com urgência a grave omissão do governo federal, que foi alertado de que faltaria oxigênio nos hospitais de Manaus quatro dias antes, mas nada fez para prevenir o colapso do SUS”, argumenta.
O requerimento estabelece que a CPI terá 11 membros titulares e sete suplentes e deverá funcionar por 90 dias, com limite de despesas de R$ 90 mil. Pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. Ao final dos trabalhos, uma CPI envia à Mesa, para conhecimento do Plenário, o resultado dos seus trabalhos. O relatório poderá sugerir projetos de lei e, se for o caso, as conclusões serão remetidas ao Ministério Público, para que promova a responsabilização civil e criminal dos infratores.
| Veja a lista dos senadores que apoiavam a instalação da CPI até o início da tarde desta quarta-feira: | |
| Randolfe Rodrigues (Rede-AP) Jean Paul Prates (PT-RN) Alessandro Vieira (Cidadania-SE) Jorge Kajuru (Cidadania-GO) Fabiano Contarato (Rede-ES) Alvaro Dias (Podemos-PR) Mara Gabrilli (PSDB-SP) Plínio Valério (PSDB-AM) Reguffe (Podemos-DF) Leila Barros (PSB-DF) Humberto Costa (PT-PE) Cid Gomes (PDT-CE) Eliziane Gama (Cidadania-MA) Major Olimpio (PSL-SP) Omar Aziz (PSD-AM) | Paulo Paim (PT-RS) José Serra (PSDB-SP) Tasso Jereissati (PSDB-CE) Weverton (PDT-MA) Simone Tebet (MDB-MS) Rose de Freitas (MDB-ES) Rogério Carvalho (PT-SE) Renan Calheiros (MDB-AL) Eduardo Braga (MDB-AM) Rodrigo Cunha (PSDB-AL) Lasier Martins (Podemos-RS) Zenaide Maia (Pros-RN) Paulo Rocha (PT-PA) Styvenson Valentim (Podemos-RN) Acir Gurgacz (PDT-RO) |
COM INFORMAÇÕES DA AGENCIA SENADO
Fonte: deamazonia.com.br