O Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) vai entrar com ação contra o governo do Amazonas por violação de acordo que afasta do serviço os profissionais da saúde do grupo de risco. De acordo com o advogado do Sindicato, o Decreto nº 42.460, publicado em 3 de julho, quebra o acordo estabelecido entre a Defensoria Pública, Ministério Público e governo do Amazonas com intervenção da Simeam e determina o retorno dos profissionais no dia 20 de julho.
De acordo com o presidente do Simeam, Mário Viana, os profissionais de saúde estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus (Covid-19) no Amazonas. “Nós entendemos que não só os médicos, mas também os demais profissionais da saúde que são do grupo de risco ou têm alguma comorbidades não devem voltar antes de a pandemia estar totalmente controlada”, explica.
Segundo o médico, a pandemia ainda não está controlada no Amazonas por conta do aumento exponencial de casos no interior do Estado e ainda, na capital.
O acordo assinado no dia 23 de junho deste ano trata sobre diversos temas relacionados à saúde, entre eles, o afastamento dos profissionais do grupo de risco da linha de frente. O item 4 especifica que enquanto durar a situação de calamidade pública, em razão da pandemia de Covid-19, deve-se remanejar ou afastar os profissionais da saúde que são do grupo de risco à mortalidade.
Para o advogado Milton Reyes, assessor jurídico do Simeam, o documento, publicado no dia 3 de julho no Diário Oficial, descumpre o acordo estabelecido previamente com o governo do Amazonas. “De uma forma contraditória, o Estado do Amazonas, emitiu um ato dizendo que esses profissionais já teriam que voltar, ou seja, mais uma vez o governo está em contradição. Infelizmente, é o que mais temos visto ultimamente é isso, de um lado teve as questões dos respiradores e também a questão do Hospital de Campanha da Nilton Lins que eles preferiram equipar um hospital alugado do que um público”, disse o advogado.
Ainda segundo o advogado, caso não haja a revogação do Decreto do Governo, a equipe entrará com uma medida solicitando a revogação. “Nós esperamos que o governador tenha um pouco de consciência para se retratar a respeito deste Decreto, até porque já existe esse acordo. Não sei se ele tem conhecimento mas deveria estar sabendo até porque ele é representante do Estado, senão sabe então é bom tomar ciência de que existe esse acordo onde o Estado assinou junto com o Ministério Público e Defensoria Pública com intervenção do Simeam”, explicou Milton Reyes.
Caso o Decreto nº 42.460 de 2020 não seja revogado, o Simeam entrará com uma ação liminar para solicitar a suspensão do mesmo, em razão do acordo firmado no dia 23 de junho e que resguarda os profissionais da saúde do grupo de risco a trabalharem na linha de frente do combate ao Covid-19.
Fonte: D24am