TABATINGA – Com uma votação expressiva da maioria dos vereadores, na última quinta-feira, o Presidente da Câmara vereador Messias Figueiredo (PSDC), conseguiu modificar o artigo 22 da Lei Orgânica do município.
Em uma entrevista na semana passada com a equipe do Portal Tabatinga, o presidente da Câmara de Tabatinga, vereador Messias Figueiredo (PSDC) comunicou que estava entrando com uma medida que modificava o artigo 22 da Lei Orgânica do município. Atualmente o artigo 22 diz que: o vereador que chegar na sessão até o inicio da Ordem do Dia pode assinar o livro, participar da votação e dos trabalhos do plenário. O presidente da Câmara que não concorda com esse artigo, solicitou através de uma votação, a modificação do mesmo, onde os legisladores só terão direito a participar da votação se chegarem no início da sessão. Ele disse que a seção é feita em quatro partes: 1º leitura da ata de seção anterior, e aprovação, 2º leitura do pequeno expediente que são as documentações e as matérias que vai ser discutidas no dia, 3º o grande expediente que é o uso do plenário da cultura popular e os debates dos demais vereadores, ai então que vem a 4ª e última parte, a Ordem do Dia, que é quando todas essas matérias vão passar a ser votadas.
“Eu pergunto como é que um vereador vai participar da votação, se ele não participou do pequeno e grande expediente, eu não estou de acordo, porque os vereadores que chegam no começo da sessão não devem aceitar a votação dos outros que chegam atrasados. Então por isso eu estou querendo fazer essa modificação, o vereador que chegar após o pequeno expediente não vai assinar o livro, e vai ficar com falta e será descontado oito avós, assim como diz na Lei Orgânica do artigo 22.” assim declarou o presidente da Câmara
Emenda Modificativa nº 001 /2013:
Fonte: Presidente da Câmara Messias Figueiredo