Dos 62 municípios 56 estão impedidos de conveniar com o Governo Federal, é o que informa o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), uma espécie de SPC do serviço público federal
Cerca de 90% dos municípios do Amazonas estão impedidos de firmar novos convênios com o governo federal por estarem cadastrados no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), uma espécie de Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) do serviço público federal.
Entre os 62 municípios do Estado, além de Manaus, apenas outros cinco podem assinar novos convênios: Autazes, Itamarati, Japurá, Juruá e Urucará. As demais 56 cidades do Amazonas estavam ‘negativadas’ no Cauc até a última sexta-feira (29), quando a reportagem fez a consulta no site do Tesouro Nacional.
Segundo levantamento, os municípios de Anori (a 194 quilômetros de Manaus) e Barreirinha (a 329 quilômetros da capital), são as cidades com o maior número de restrições no Cauc. Cada uma contabiliza nove motivos para estarem na relação de ‘inadimplentes’. Em seguida, com oito restrições, aparecem os municípios de Eirunepé (a 1.159 quilômetros da Manaus) e São Gabriel da Cachoeira (a 851 quilômetros da capital).
A inadimplência mais recorrente é a falta de regularidade quanto a tributos federais, a contribuições previdenciárias e a Dívida Ativa da União. No Amazonas, 36 municípios não possuem certidão negativa que comprovam terem cumprido esta exigência, segundo dados do sistema. Em segundo lugar nas irregularidades mais frequentes, aparece o não recolhimento correto do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), item em que 35 cidades não possuem certidão negativa.